A Expresso Guanabara S.A. deve pagar cirurgia no valor de R$ 18.200,00 para a secretária M.F.B.M., vítima de acidente quando viajava em ônibus da empresa. A decisão é do juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 525 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 9350-84.2013.8.06.0043), em abril de 2011, a secretária viajava de Barbalha para Fortaleza quando o ônibus em que estava se envolveu em acidente, próximo ao Município de Limoeiro do Norte.

Em decorrência, M.F.B.M. sofreu lesões físicas e ficou com sequelas permanentes, conforme laudo médico juntado ao processo. Ela perdeu parte do movimento do braço direito, sendo necessária a realização de cirurgia de reparação para maior probabilidade de correção.

Como não tinha condições de custear o procedimento, M.F.B.M. ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo o pagamento das despesas necessárias à cirurgia. No mérito, pediu indenização por danos morais e materiais, além de pensão mensal no valor de dois salários mínimos até que possa voltar a trabalhar.

Na contestação, a empresa defendeu que não tinha responsabilidade sobre o ocorrido. Sustentou culpa de terceiro, pois o motorista do ônibus teve de sair da pista para não se chocar frontalmente com caminhão que vinha em sentido oposto e trafegava na contramão. Disse ainda que pagou remuneração mensal para a secretária, no valor de R$ 1.090,00, por quase um ano, referente ao período em que ela não pôde trabalhar.

Ao analisar o caso, no último dia 27 de setembro, o magistrado concedeu a liminar para determinar que a empresa pague o tratamento. “No que se refere ao risco de dano grave e de difícil reparação, este se encontra igualmente demonstrado no caso em análise, tendo em vista o laudo médico e demais documentos anexados que comprovam que o procedimento pleiteado é necessário e adequado”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (05/11).