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Mutirão envolvendo ações de IPTU registra 95% de acordos na 1ª Vara de Quixadá

Mutirão envolvendo ações de IPTU registra 95% de acordos na 1ª Vara de Quixadá

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A primeira fase do mutirão com processos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovido pela 1ª Vara de Quixadá (distante 158 km de Fortaleza), obteve acordo em 95% das audiências realizadas. A iniciativa ocorreu na última quarta-feira (04/04), no Fórum Desembargador Avelar Rocha.

Estavam agendadas 200 sessões conciliatórias, mas metade não foi realizada em virtude do não comparecimento das partes. O consenso foi possível em 95 das 100 audiências promovidas. Nesses casos, a dívida do IPTU pode ser paga de forma parcelada.

A segunda etapa do mutirão será no próximo dia 18, das 8h30 às 16h. Estão programadas 200 sessões de conciliação. Para o sucesso da mobilização, é necessário que as pessoas intimadas compareçam ao Fórum de Quixadá, localizado na avenida Jesus Maria José, S/N, bairro Jardim dos Monólitos.

O objetivo da força-tarefa é diminuir a quantidade de ações de execução fiscal em tramitação, a maioria referente a atraso no pagamento do IPTU. O mutirão é coordenado pela juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, que responde pela 1ª Vara de Quixadá. Os trabalhos têm a participação do procurador do Município Francisco Roberval Lima de Almeida.