O Grupo de Auxílio para a Redução do Congestionamento dos Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza inicia, nesta segunda-feira (27/06), o mutirão de perícias de interdição, denominado “Porque cuidar é legal”. Até o dia 1º de julho, a expectativa é realizar 800 perícias, reunindo processos das 18 Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua.
Durante toda a semana, 15 médicos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e outros seis dos quadros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizarão os exames periciais nas pessoas objeto da interdição. O laudo será fornecido na hora e inserido nos autos, agora virtuais.
De acordo com a coordenadora do Grupo de Auxílio, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, em alguns casos, há possibilidade de o magistrado dar uma sentença já durante a audiência. “Nossa expectativa é realizar o mesmo número de perícias que no ano passado ou superar essa marca”, destaca. Em 2010, o mutirão realizou 635 exames.
A força-tarefa terá uma segunda etapa nos meses de setembro e outubro. Nesse período, os médicos realizarão as perícias domiciliares, contemplando cerca de 600 pessoas que possuem dificuldade de locomoção.
No Fórum Clóvis Beviláqua, tramitam em média 2.600 ações de interdição. Com o mutirão, a expectativa é dar andamento a mais da metade delas. “Como normalmente as perícias são realizadas somente pelos médicos do TJCE, o exame acaba sendo um gargalo desses processos”, explica a coordenadora do Grupo de Auxílio.
As ações de interdição ocorrem quando a pessoa é incapaz de cuidar de si mesma e, portanto, praticar determinados atos civis. Quando isso ocorre, a parte é interditada, total ou parcialmente, e são nomeados os chamados curadores, pessoas legitimadas para responder pelos interditados.