A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE) julgará, nesta segunda-feira (27/06), duas habilitações de candidatos à adoção internacional. Serão os dois primeiros procedimentos julgados neste ano. A sessão ocorrerá no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), às 9h30.
As interessadas na habilitação são brasileiras, mas residem na Bélgica e na Alemanha, com os respectivos companheiros. Elas deram entrada no processo para adoção no Brasil no início de 2011.
Segundo a secretária executiva da Cejai-CE, Adriana do Vale Farias Saldanha, brasileiros podem concorrer para a adoção internacional porque o que conta é o local de residência dos candidatos. ?O que determina a adoção internacional é o pretendente não residir em caráter permanente no Brasil, mesmo sendo brasileiros?, explicou.
Se as habilitações forem deferidas, os casais ficarão por um ano na relação de pretendentes habilitados. Havendo a disponibilidade de criança no perfil buscado por eles, ocorrerá a vinculação, etapa acompanhada ainda pela Cejai-CE. Em seguida, será expedido o laudo de habilitação e os casais poderão dar início à adoção junto às Varas da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua.
Participarão do julgamento o presidente da Comissão, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, e os juízes integrantes do órgão: Auro Lemos Peixoto Silva, da 13ª Vara de Família; Jane Ruth Maia Queiroga, da 12ª Vara de Família; Waleska Alves Alencar Rolim, da 10ª Vara de Família, e Vilma Freire Belmino, da 17ª Vara de Família. O Ministério Público (MP) estadual será representado pela procuradora de Justiça, Maria Neves Feitosa Campos.