22.07.2010
A 1ª e 2ª Varas da Comarca de Aquiraz realizam, até hoje, 6a.feira (23/07), mutirão de conciliação envolvendo processos de Execução Fiscal do Município de Aquiraz, distante 32 km de Fortaleza. Até ontem, 4a.feira (21/07), foram promovidas 72 audiências, resultando em 29 acordos. Estão agendados 300 processos, sendo 100 da 1ª Vara e 200 da 2ª Vara. As sessões, mediadas por dois conciliadores, ocorrem das 08h:00 às 12h:30min, com intervalos de 15 minutos, no Salão do Júri do Fórum daquela comarca. A ações, geralmente, envolvem dívidas fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo a diretora de secretaria da 2ª Vara de Aquiraz, Roberta Christie Pereira da Silva, os valores dos acordos variam de R$ 135,00 a R$ 5.581,24. O contribuinte/executado que pagar os impostos até 2010 são dispensados do pagamento dos honorários, juros e multa. Além disso, o boleto pode ser impresso no local das audiências.
Ainda de acordo com Roberta Christie, ?as Secretarias do Fórum de Aquiraz, bem como a Procuradoria Fiscal do Município foram procuradas por outras pessoas que possuíam débitos fiscais e que não haviam sido intimadas, a fim de buscarem acordos, parcelamentos e quitações?.
O Mutirão da Execução Fiscal do Município de Aquiraz foi estabelecido pela Portaria nº 02/2010, assinada pelos juízes titulares, respectivamente, da 1ª e 2ª Varas, Roberto Viana Diniz de Freitas e Maria Valdileny Sombra Franklin. A portaria considera os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da celeridade processual.
Fonte: TJ/Ceará