O Mutirão da Execução Fiscal, realizado pela 1ª e 2ª Varas da Comarca de Aquiraz, obteve êxito de 48,06%. Foram realizadas 77 das 301 audiências que estavam designadas, possibilitando 37 acordos. Estiveram agendados processos de execução fiscal do município de Aquiraz, localizado a 32 km de Fortaleza.
As ações envolveram, principalmente, dívidas fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor total dos acordos foi da ordem de R$ 55.282,10.
O mutirão de conciliação, ocorrido entre os dias 12 e 23 deste mês, foi estabelecido por portaria assinada pelos juízes titulares, respectivamente, da 1ª e 2ª Varas, Roberto Viana Diniz de Freitas e Maria Valdileny Sombra Franklin. Os magistrados consideraram os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da celeridade processual.
Os magistrados ressaltaram que, em virtude do mutirão, ?diversos contribuintes compareceram à Procuradoria Fiscal do Município de Aquiraz, CE, para a regularização de débitos fiscais, executados ou não, o que ainda vai gerar a extinção de outros feitos?.