Fortaleza 19.08.2010
A fiscalização por radares móveis, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), pode estar com os dias contados. O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ontem ao Detran uma recomendação para que os radares móveis sejam desativados. O documento trata os equipamentos como ?flagrante ilegalidade?. Para o MPE, o radar móvel fere o princípio de igualdade e isonomia, pois captura imagens frontais dos veículos, o que exclui flagrantes de motos, por não terem placas na frente. Assim, os equipamentos fiscalizam apenas os motoristas de carros.
De acordo com dados de maio deste ano do Detran, a frota do Ceará é composta por 1.569.458 veículos. Destes, 628.785 são motocicletas, o que corresponde a 40,06% de toda a frota que estaria livre da fiscalização pelos radares móveis. ?Não é justo. Como é que você deixa 40% dos veículos sem fiscalização? Como não foi observado o princípio de igualdade e isonomia, cada um que se sentir lesado pela multa pode recorrer na Justiça?, destacou o promotor do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), do MPE, Gilvan Melo.
No documento, o MPE recomenda que sejam instalados equipamentos fixos nos pontos onde os radares móveis forem indicados, se os estudos técnicos mostrarem a necessidade de fiscalização nestes locais. O Detran possui atualmente três radares móveis, que fiscalizam 14 pontos na avenida Senador Carlos Jereissati, CE-040 e CE-025. Em 2009, os três radares móveis registraram 134 mil multas. Somente em janeiro deste ano, 10.560 infrações foram flagradas pelos radares móveis nas rodovias estaduais. Segundo a assessoria, os dados dos últimos meses ainda não foram consolidados.
O órgão tem o prazo de 15 dias para se posicionar a respeito das providências a serem tomadas. Por enquanto, é só uma recomendação. ?A tendência é o MPE entrar com uma ação civil pública, se o Detran não cumprir a recomendação?, disse o promotor Francisco Romério Pinheiro Landim, que também assina o documento. O promotor Gilvan Melo reforça ainda que o Detran já enviou um representante para audiência no MPE, para tratar do assunto. Segundo ele, a própria Autarquia Municipal de trânsito, Serviços Público e de Cidadania (AMC) também receberá recomendação em breve. ?Já pedimos todos os estudos dos radares móveis da AMC?, disse Gilvan.
Para o motorista Franklin de Oliveira, 28, que foi flagrado por radar móvel há seis meses na avenida Washington Soares, as pessoas reclamam que o radar móvel não é sinalizado, mas se os trechos indicam o limite de velocidade, esse limite tem de ser respeitado. ?Se eu não estava no limite, estava errado?.
Na opinião dele, mesmo que o radar móvel não fiscalize carros e motos da mesma forma, o erro do motorista se mantém. ?Isso invalida a forma como é feita a fiscalização e não o erro do motorista que está acima da velocidade. A forma de fiscalização é que tem de ser corrigida?, disse, reforçando que concorda que haja fiscalização.
O Detran afirma que ainda não recebeu o documento e só vai se pronunciar após saber o que diz a recomendação do MPE.
E-MAIS
>Para o motociclista Paulo Victor Cosme de Sá, 22, realmente há uma falha na fiscalização de motos por radares móveis. Ele acredita que os móveis poderiam ser substituídos pelos fixos.
>Ele comenta que existem falhas de fiscalização até no caso de radares fixos. Ele já observou que motociclistas driblam a fiscalização quando passam bem próximo à calçada, pois as lombadas não captam o excesso de velocidade nestes pontos.
>?Ninguém gosta de levar uma multa. É uma questão de segurança. Com a fiscalização, ninguém vai querer pagar o valor da multa. As pessoas só respeitam a lei mediante o risco de alguma punição?, opina.