04.08.09
O Ministério Público do Estado do Ceará participa do Mutirão Carcerário que se realiza no Fórum Clóvis Beviláqua. A ação começou dia 13 de julho e vai até o dia 28 de setembro de 2009. Além do MP (Promotores de Justiça), participam também do Mutirão Carcerário, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública (Defensores Públicos), o Poder Judiciário (Juízes de Direito), a Secretaria de Justiça, Corregedoria Geral do Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça do Ceará e Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC). Os processos, que começaram a ser enviados ao Mutirão (Fórum Clóvis Beviláqua) dia 13 de julho, tiveram seu prazo de entrega expirado na última segunda (3).
Participam do Mutirão 17 Promotores de Justiça com atuação na área criminal, sendo 12 da Capital e 5 do interior, estes últimos autorizados a participar pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), desde que estejam sem juiz titular em suas comarcas e com seus trabalhos em dia.
Segundo Lucídio Queiroz, Promotor de Justiça e Coordenador do Mutirão Carcerário em relação ao Ministério Público, o principal objetivo da ação é analisar a situação prisional de todos os réus (provisórios e condenados), verificando a regularidade da custódia dos mesmos.
Lucídio esclarece ainda que, dentre os principais benefícios do Mutirão Carcerário estão a concessão de liberdade para os que a tem por direito; agilização dos processos e a transparência da situação carcerária no estado do Ceará.
Já foram analisados no Mutirão Carcerário 900 procedimentos menoristas (de menores infratores), com o encerramento das análises tendo sido feito no último sábado (1), em virtude da urgência nos processos, por se tratar de menores e outros 700 (setecentos) de réus imputáveis (maiores de 18 anos).
Serão analisados também os procedimentos que se encontram em grau de recurso, os que tramitam na Justiça Federal e os de réus presos das comarcas do Interior com mais de 100 presos, além de procedimentos de todas as comarcas da Região Metropolitana. ?Até o final do Mutirão, a expectativa é de que sejam analisados 1500 processos de réus provisórios e 7 mil de réus condenados?, diz Lucídio.
Fonte: Ascom – MPCE