Em sua última missão do ano de 2026 para avaliação dos impactos de soluções implementadas no âmbito do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ressaltou o “excelente trabalho” e o “profissionalismo” do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na execução dos recursos, com entregas que ampliam a produtividade do Judiciário cearense e proporcionam um atendimento mais eficiente e humanizado junto à sociedade.

A avaliação foi feita na manhã desta segunda-feira (21/09), durante o primeiro de dois dias da Missão de Supervisão do Banco, que inclui na programação revisão e avaliação final dos trabalhos, discussões sobre a sustentabilidade do programa e fechamento financeiro da iniciativa.

Durante esta manhã, a equipe do Judiciário ligada aos projetos do Promojud apresentou as principais iniciativas propiciadas pelo programa em seus variados eixos, a exemplo dos mais de 100 robôs (88 judiciais) entregues, expansão das Centrais de Atendimento Judicial (CAJ) e dos Pontos de Inclusão Digital (PID) e contratação de consultoria que viabilizou a implementação de 18 protocolos de atendimento humanizado.

Também foi ressaltada a expansão do Processo Judicial Eletrônico e uma nova Solução Tecnológica para Busca Integrada de Jurisprudência, medidas que contribuem para um processo mais célere.

Outra temática que recebeu atenção foi a equidade de gênero nos serviços judiciários. Nessa área, foram viabilizadas, com recursos do Promojud, reformulações no sistema “Proteção na Medida”, além da instalação de 10 Núcleos de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Nucevid) e da implementação do Painel de Monitoramento de Violência Doméstica.

Além disso, entre as entregas em andamento estão a expansão dos Nucevids (Crateús e Jaguaribe) e a implantação de um PID em Jericoacoara com atendimento especial para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O chefe da missão e especialista principal em Modernização de Estado do Banco, Mariano Lafuente, explica que após a finalização deste ano haverá uma última reunião, mas que os resultados já apresentados mostram metas sendo atingidas e resultados satisfatórios. “Vemos indicadores de redução de prazos dos processos, aumento da satisfação dos cidadãos, da produtividade de magistrados, número maior de magistrados e servidores com certificação digital e redução no custo por processo finalizado. Isso mostra que há um avanço na efetividade do Tribunal de Justiça do Ceará neste projeto.”

A secretária de Governança Institucional, Rafaella Lopes Ferreira, avaliou que os resultados “são extremamente exitosos e o que podemos confirmar por esse começo da missão é que o Promojud foi muito além do que se imaginava. Para além da transformação em si do nosso Tribunal, e que nos levou a ser um dos tribunais que é referência nacional em transformação digital, o nosso modo de trabalho mudou também”.

O QUE É O PROMOJUD

O Programa, que integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE, reúne uma série de investimentos voltados à promoção de uma mudança estrutural no Judiciário cearense, com foco no desenvolvimento tecnológico, no fortalecimento da governança e na melhoria dos serviços prestados à população.

O investimento total é de US$ 35 milhões, sendo US$ 28 milhões do BID e sete milhões como contrapartida do Tribunal. A operação de crédito, inédita no contexto do Judiciário, é uma parceria do TJCE e do Poder Executivo estadual, e foi aprovada pelo Senado e o Governo Federal.

O referido programa começou a ser implantado em 2022, com finalização prevista para 2026 após ter viabilizado uma série de iniciativas que proporcionam diariamente uma Justiça mais célere e acessível para quem precisa.