04.05.10
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (4/05), às 9h, no plenário, em Brasília, sua 104ª sessão plenária. Será a primeira sob a presidência do ministro Cezar Peluso, que assumiu o cargo no último dia 23 de abril.
Entre os 33 processos da pauta de julgamento, está um pedido de concessão de liminar, examinado pelo ministro Ives Gandra (PCA 0001101-53.2010.2.00.0000) para que seja suspenso o 8º concurso público para juiz de direito substituto no Amapá. Em sua justificativa, o requerente alega que não houve publicação dos resultados da avaliação psicológica, nem do edital dos membros da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amapá (OAB-AP) que substituíram os originários na fase do concurso, embora a Resolução 75/2009 do CNJ e o edital do concurso não prevejam a necessidade de publicação dos resultados dos exames psicológicos dos candidatos.
Em outro processo (PP 0007421-56.2009.2.00.0000), cujo relator é o conselheiro Jorge Hélio, a Defensoria Pública do Espírito Santo solicita providências ao Conselho Nacional de Justiça para que determine ao Tribunal de Justiça do Estado a adoção das medidas necessárias para a efetiva adaptação da estrutura física do Tribunal do Júri da Comarca de Vitória, de forma a propiciar ao defensor público assentar-se no mesmo nível do representante do Ministério Público, com o fim de preservar as prerrogativas institucionais dos membros da Defensoria Pública Estadual previstas na Lei Complementar 80/94.
Os conselheiros também vão analisar um Pedido de Providências (0007542-84.2009.2.00.0000) em que o requerente pede que seja revista a decisão do CNJ que determina aos servidores médicos do Poder Judiciário, em função de confiança ou cargo em comissão, o cumprimento da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais. Há ainda na pauta desta 104ª sessão plenária seis processos sigilosos, que tratam de revisão disciplinar.
As sessões plenárias do CNJ são abertas ao público e acontecem no plenário do Conselho, no anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Ao final da sessão, se ainda houver processos a ser julgados, nova sessão será realizada na quarta-feira (5/05), a partir das 9h, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
EF/MM
Agência Nacional de Notícias