A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE) vai coordenar debate sobre ?A Nova Lei da Adoção e suas implicações na situação das crianças abrigadas?, a partir das 14 horas desta quarta-feira (05/05), no auditório Dom Lorscheider, no Palácio da Justiça, no Cambeba.
O juiz Élio Brás Mendes, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Pernambuco, e o professor das Universidades Federal e Católica de Pernambuco, Luís Schettini, foram convidados para discutir o tema.
Durante o evento, que tem como público alvo juízes, promotores de Justiça, servidores de Varas da Infância e Juventude e membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, serão abordados assuntos como os prejuízos sociais e afetivos das crianças que ficam abrigadas por longos períodos. As alterações impostas pela Lei da Adoção nº 12.010, de 29 de julho de 2009 também farão parte da pauta.
Em 2009, foram aprovados pela Cejai-CE sete procedimentos de habilitação de adoção internacional de crianças cearenses, na faixa etária de 5 a 10 anos de idade, abrigadas na Creche Tia Júlia e na Casa Santa Elizabeth.
O desembargador Francisco Sales Neto, presidente da Cejai-CE, entende que as organizações precisam investir mais na atualização e na capacitação continuada de seus servidores para melhor atender aos anseios da sociedade.
Por país de origem, a França concentrou quatro decisões, enquanto a Itália ficou com três decisões deferidas. A aprovação da adoção é competência do juiz da Vara da Infância e da Juventude. A adoção feita através de ato judicial é irrevogável, ou seja, não tem volta. A adoção legal garante ao filho adotado os mesmos direitos do filho biológico, inclusive de nome e herança.
O Dia Nacional da Adoção é 25 de maio e a Cejai-CE está organizando a programação alusiva à data.
Serviço:
A Cejai funciona no térreo do Palácio da Justiça desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, no Cambeba, e atende das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Telefones: 3207.7084/7086.