A Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu, nesta quinta-feira (18/03), a visita de Gisele Pereira Peres, representante da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Justiça (MJ). A comissão faz parte da Coordenação do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do MJ.
No encontro, ela verificou o andamento do projeto desenvolvido pela Vara, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), para fortalecer a aplicação das penas e medidas alternativas em Fortaleza, Pacajus, Horizonte e Maranguape. Além disso, o projeto capacita profissionalmente as pessoas que cumprem esse tipo de pena e as insere no mercado de trabalho.
De acordo com a juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara, a visita da representante do Ministério da Justiça foi de fundamental importância para definir as prioridades do projeto. ?Agora, precisamos focar nossas atenções no cumprimento da pena alternativa em Pacajus, Horizonte e Maranguape. No interior, em geral, o cumprimento da pena alternativa é mais defasado e sem controle?, salientou.
Cerca de 700 apenados serão beneficiados pelo projeto e receberão, também, acompanhamento jurídico e psicossocial. Para garantir os cursos profissionalizantes, a coordenação do projeto está buscando parcerias com entidades governamentais e privadas.
A magistrada também informou que as equipes capacitadas para trabalhar no projeto já estão realizando fiscalizações nos locais onde os detentos cumprem penas e medidas alternativas. ?O próximo passo é fechar parcerias para qualificar profissionalmente esses apenados. É preciso conscientizar a sociedade da importância da ressocialização, pois é a melhor forma de afastar essas pessoas do crime?, ressalta.
No próximo mês, outra equipe do Ministério da Justiça visitará a Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus para um novo monitoramento do projeto.