Para viabilizar o início de suas atividades judicantes, a 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sorteou, nesta segunda-feira (12/05), a lista definitiva das juradas e dos jurados que atuarão nas sessões de julgamento realizadas pela unidade durante o ano de 2025. O evento aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

Na ocasião, foram sorteados 25 jurados e 25 suplentes, que substituirão os titulares em eventual impedimento. Tais pessoas deverão compor os Conselhos de Sentença, conhecidos como “júri popular”, que julgarão processos de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, praticados por organização criminosa.

Responsável pela condução do sorteio, a juíza Valência Maria Alves de Sousa, coordenadora da 6ª Vara do Júri, destacou a relevância da função desempenhada por aqueles que integram o júri. “Julgar seus semelhantes. Essa é a fundamental responsabilidade exercida pelos jurados, que evidencia a importância do serviço prestado à democracia e à sociedade, pois representa a participação direta do povo. São cidadãos escolhidos sem distinção de escolaridade, raça, cor ou classe social, reforçando a legitimidade no processo judicial”, destacou a magistrada.

Também participaram representantes do Ministério Público Estadual (MPCE), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Ainda, foi acompanhado por servidoras e servidores da Justiça.

A 6ª VARA DO JÚRI

Instalada no dia 28 de janeiro deste ano, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pela Diretoria do FCB, a 6ª Vara do Júri foi criada levando em consideração a sanção da Lei Estadual n° 18.976/2024.

Especializada no julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas, a Vara é composta por três magistrados(as) de Entrância Final, que decidem e assinam, em conjunto, todos os atos judiciais. A estrutura é formada por dez servidores(as), incluindo os cargos de diretor de secretaria, assessor, assistente de apoio técnico e assistente de apoio judiciário.

JURADOS

Um Conselho de Segurança é integrado por sete jurados que, conforme o Código de Processo Penal (CPP), precisam ser regularmente alterados. Dessa forma, o corpo de jurados não pode exercer atividades por dois anos consecutivos, além de não ser permitida a atuação em duas Varas do Júri diferentes em um mesmo ano.

No julgamento, os jurados, após a apresentação dos argumentos da defesa e da acusação, decidem pela culpabilidade ou absolvição do réu. Quando há culpa, o magistrado que preside a sessão realiza o cálculo para determinar a pena a ser aplicada conforme a legislação.

Para se tornar jurado, é necessário ter mais de 18 anos, não ter atuado no Tribunal do Júri em Fortaleza no ano anterior, ter pleno uso dos direitos políticos e civis, não possuir antecedentes criminais e residir na Capital. Aqueles que vivem em municípios vizinhos também podem se inscrever, desde que comprovem vínculo profissional, educacional, pessoal ou comunitário na comarca.

O processo de seleção é feito anualmente, seguindo as disposições do CPP. Os inscritos, uma vez sorteados e convocados devem, obrigatoriamente, exercer a função. Casos de desistências somente ocorrem diante de situações previstas em lei e mediante comprovação. Clique AQUI para saber mais sobre a atuação dos(as) jurados e o Tribunal do Júri.