A Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda. foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais para a dentista G.R.S.S., vítima de estelionato. A decisão, proferida nessa terça-feira (28/05), é da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.

Conforme o processo, os dados da dentista foram utilizados por falsários em diversas operações de crédito, inclusive financiamento de veículo. Junto à Rabelo, eles conseguiram cartão de crédito da loja e fizeram compra divida em 12 parcelas de 159,77.

A partir de maio de 2010, a vítima passou a receber faturas cobrando o débito. Ainda de acordo com os autos, G.R.S.S. tentou, diversas vezes, resolver o problema. Alegou não ter feito os gastos e que estava sendo vítima de estelionato.

Ela continuou recebendo cobranças, mesmo tendo enviado à Rabelo os boletins de ocorrência e informado sobre a abertura de inquérito na Delegacia de Defraudações.

Diante da situação, pediu na Justiça a declaração de inexistência da dívida e indenização por danos morais. Na contestação, a loja defendeu que as compras foram feitas, seja pela dentista ou por falsário. Além disso, atribuiu a responsabilidade à financeira que emitiu o cartão.

Decisão do 24º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza declarou a inexistência do débito e o pagamento de R$ 3 mil, a título de danos morais. A Rabelo ingressou com recurso (nº 032.2012.934.921/6), sustentando culpa exclusiva da vítima, que não comunicou a fraude ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Também argumentou que não existem elementos da responsabilidade civil que justifiquem o direito de reparar os prejuízos morais.

A 5ª Turma Recursal, ao julgar o caso, manteve a decisão do Juizado. A relatora do processo, juíza Nádia Maria Frota Pereira, destacou que a alegação de falta de comunicação ao SPC e Serasa não se justifica porque a dentista registrou boletins de ocorrência. Sobre os danos morais, a magistrada considerou que os prejuízos ocorreram porque G.R.S.S. sofreu reiteradas cobranças indevidas, além de ter tentado, diversas vezes, solucionar o problema.