A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a loja Mil Opções a indenizar em R$ 4 mil a adolescente F.M.J.B., acusada de furtar anel de bijuteria. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/01), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz.

Conforme os autos, F.M.J.B. e colegas entraram na loja Mil Opções, no Centro, em Fortaleza, para verificar preços de bijuterias. Ao tentar sair do local, a estudante foi abordada por segurança, que a acusou de furtar anel, no valor de R$ 1,00. Ela foi agarrada pelo braço e levada até a vendedora.

A mãe da adolescente ajuizou ação na Justiça contra o estabelecimento comercial. Argumentou que a filha, de 13 anos, sofreu constrangimento por cerca de uma hora, na presença de várias pessoas. Disse ainda que, após o fato, a garota passou a ser alvo de chacotas dos colegas na escola.

Na contestação, a loja defendeu que não houve abuso porque agiu no regular exercício de direito. Sustentou que a menina foi apenas questionada pelo segurança, não tendo sido agredida nem revistada.

Em dezembro de 2009, o Juízo da 2ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa a pagar R$ 4 mil, a título de danos morais. A empresa entrou com recurso (nº 0586639-22.2000.8.06.0001) no TJCE. Defendeu que houve cerceamento de defesa, pois teriam sido considerados apenas os depoimentos das testemunhas da vítima.

Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível manteve a sentença de 1° Grau, acompanhando o voto do relator. “Diante da consonância dos depoimentos, tem-se comprovada a injusta acusação imposta à menor de idade, a qual se viu chorando e constrangida perante clientes e amiga de colégio, tendo sido impedida de telefonar para sua mãe”, disse.