08.09.09
O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública de bens penhorados referente a processos da 2ª Vara de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária e da 28ª Vara Cível, amanhã 4ª.feira (09/09), às 14h:00, e na próxima 5ª.feira (10/09), às 14h:30min, respectivamente, no átrio do Fórum, na entrada secundária.
Durante a praça pública desta 4ª.feira, será levada à arrematação, em praça única, um lote de bens, que totalizam R$ 25.743,00 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e três reais), refentes ao processo nº 26.981-4/1997, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária. O lote conta com vários bens, entre eles: um balcão para self service, marca Brasinox, avaliado em R$ 1.500,00; um forno elétrico com três câmaras, marca Maqforno, avaliados por R$ 1.500,00; um sistema de exaustão completo, marca Sevinox, avaliado por R$ 1.500,00; além de vários aparelhos de ar condicionado, freezer e outros itens.
O leilão do lote acontecerá em praça única, onde a arrematação dos bens será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil. No caso de haver mais de um licitante terá preferência aquele que propuser a arrematação englobada dos bens, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço, conforme disposto no artigo 691 do CPC.
Já na quinta-feira, será posto para arrematação, em primeira praça, um terreno localizado no loteamento ?Planalto Aldeota?, constituído pelos lotes 01 e 02 da quadra G, com uma área edificada de 1.122 m², inscrição da Prefeitura Municipal de Fortaleza nº 175.356.8, registrado no no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza sob matrícula de nº 52.504, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e referente a processo 2000.0103.0480-1, da 28ª Vara Cível.
Na primeira praça, a arrematação não poderá ser inferior ao valor da avaliação; e na segunda, agendada para o dia 25 de setembro, no mesmo local e hora, a arrematação do imóvel será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito. Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820.
Fonte: TJ/Ceará