O julgamento e o impulsionamento de processos relacionados à temática racial, assim como a garantia de direitos, a diversidade, a representatividade e a equidade, estarão em pauta nos eventos de lançamento oficial do Mutirão Racial 2026 no âmbito da Justiça estadual, que acontecerão no dia 27 de novembro, no Cariri cearense. Aberta ao público, a programação terá início às 8h, na Comarca do Crato. Já as atividades do período da tarde ocorrerão, a partir das 16h, na Comarca de Juazeiro do Norte.

Roda de Miolagem “Mutirão Racial na Justiça Estadual”

Durante a manhã, ocorrerá a Roda de Miolagem “Mutirão Racial na Justiça Estadual”, na sede do Terreiro das Pretas, espaço de cultura afro-nordestina e afroecológico localizado no Crato. O momento contará com a participação de dirigentes e representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública estadual (DPCE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE) e de diversos representantes de movimentos sociais (comunidades quilombolas, movimento negro, movimento de mulheres, povos de terreiro, professores e estudantes). Criada e difundida pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), a miolagem é uma tecnologia social baseada na partilha de saberes que valoriza a ancestralidade, a oralidade e a escuta coletiva.

A atividade terá caráter técnico-participativo, com intercâmbio de experiências, discussão de desafios e construção de propostas para o aperfeiçoamento dos procedimentos necessários à plena realização e eficácia do Mutirão Racial no âmbito do Sistema de Justiça do Ceará.

Seminário “O que é fazer a coisa certa na Justiça”

A programação seguirá, a partir das 16h, na sede da OAB – Subsecção Juazeiro do Norte, onde haverá o Seminário “O que é fazer a coisa certa na Justiça”. O primeiro painel terá como tema “Diversidade, representatividade e equidade no Sistema de Justiça” e será mediado pelo coordenador de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e do Clube de Leitura Luiz Gama do TJCE, desembargador André Costa.

As painelistas serão a coordenadora nacional do Mutirão Racial 2026, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Meireles Melonio, que discorrerá sobre “Memória, pertencimento e poder: histórias negras e o Judiciário que queremos”; a advogada, doutoranda em Educação e mestra em Ensino em Saúde, Yohana Alencar, que falará sobre “Saber-se negra: identidade e formação profissional”; e a membra do Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do Estado (DPCE), defensora pública Fernanda Carvalho, que abordará a “Equidade racial no Sistema de Justiça na visão da Defensoria Pública”.

O segundo painel, às 18h, sobre “Garantia de direitos e equidade na prática”, será mediado pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Participarão do debate o presidente da Comissão de Heteroidentificação e membro da Coordenadoria de Políticas Judiciárias de Equidade Racial do TJCE, juiz Juraci dos Santos Souza Júnior, que apresentará o tema “Direito probatório, raça e equidade na Justiça”; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, que tratará sobre “A atuação do Ministério Público na promoção dos direitos humanos e da equidade racial”; e o coordenador-executivo do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), advogado Hédio Silva Júnior, mestre em Direito Processual Penal (PUC/SP) e doutor em Direito Constitucional (PUC/SP), que falará sobre “Tutela Jurídica da Equidade: novos paradigmas de interpretação e julgamento”.

Os eventos são promovidos pelo TJCE, por meio da Coordenadoria de Políticas Judiciárias de Equidade Racial, do Clube de Leitura Luiz Gama e do programa +Gestão com foco na Equidade Racial, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Terreiro das Pretas e o Grunec. Contam ainda com o apoio do Justiça Plural – Direitos Humanos em Foco, iniciativa conjunta do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); da OAB Ceará e das suas Subseções do Crato, de Juazeiro do Norte e do Cariri Oriental; do Ministério Público do Ceará; da Defensoria Pública do Estado; do JusRacial; do Idafro; da Câmara Municipal, da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos do Crato.

Mutirão Racial

O Mutirão Racial, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em uma mobilização concentrada para o julgamento e impulsionamento de processos judiciais relacionados à temática racial, incluindo questões de raça, cor, etnia e origem; racismo, preconceito e discriminação raciais; crimes de ódio; intolerância religiosa; ações afirmativas, como as cotas raciais; procedimentos de heteroidentificação; e direitos de pessoas e comunidades quilombolas, entre outras.

Na primeira edição da mobilização, realizada em 2025, o TJCE foi líder de desempenho, com 539 processos impulsionados e 653 priorizados.

Este ano, além das ações envolvendo a área processual, o TJCE tem promovido ações jurídicas e culturais para debater o assunto. A abertura do ciclo de eventos ocorreu na última sexta-feira (06/11), com o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, como é possível conferir AQUI.

Já no próximo dia 11 de dezembro, no auditório do Plenário do Tribunal, ocorre o Seminário “Justiça, Direito e História”, que incluirá a realização dos painéis “Luiz Gama contra o Império: a luta pelo Direito no Brasil na escravidão” e “Pai contra mãe: as origens perdidas de Luiz Gama”, com palestras do Prof. Dr. Bruno Lima Rodrigues, pesquisador do Instituto Max Planck de História do Direito e Teoria do Direito, doutor em História do Direito pela Universidade de Frankfurt (Alemanha) e doutor em Sociologia pela Universidade de Flensburg (Alemanha).

Serviço

Roda de Miolagem “Mutirão Racial na Justiça Estadual”
Data: 27 de novembro de 2026 (sexta-feira)
Horário: 8h
Local: Terreiro das Pretas
Endereço: Estrada da Santa Fé, nº 70, bairro Bela Vista, Crato

Seminário “O que é fazer a coisa certa na Justiça”
Data: 27 de novembro de 2026 (sexta-feira)
Horário: 16h
Local: Auditório da OAB – Subsecção Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Manuel Pires, nº 555, bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte