04.03.2011 Ceará
Odesembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cassou a liminar concedida pela juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, da 1ª. Vara da Comarca de Aracati, que proibia o Carnaval naquele município. A decisão foi proferida no fim da tarde de ontem e a folia já começa hoje à noite no município que fica no Litoral Leste do Estado.
Na opinião do presidente do TJCE, a suspensão do Carnaval em Aracati provocaria uma situação de desorganização e caos, uma vez que a Prefeitura já tinha destinado verbas para a festa, que vai durar até a as primeiras horas da Quarta-Feira de Cinzas, 9. ?Desta sorte, todos os turistas e inclusive a população local estariam prejudicados?, disse o desembargador José Arísio.
Na última segunda-feira, 27, a juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão concedera liminar suspendendo o Carnaval ou qualquer festa no município até que a Prefeitura solucionasse problemas relacionados ao atendimento na saúde pública. Ela determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil, por dia, no caso de descumprimento da determinação judicial.
O pedido de liminar tinha sido feito pelo Ministério Público do Estado, que verificou irregularidades no sistema de saúde do município, como insuficiência de médicos, salários atrasados, precariedade nas condições de trabalho e problemas na estrutura do Hospital Municipal Doutor Eduardo Dias.
Na última quarta-feira, 2, a Prefeitura do município ingressou com um pedido de suspensão da liminar que proibia a festa. O recurso, de número 0001344-39.2011.8.06.0000, deu entrada no Tribunal de Justiça do Ceará no fim da tarde, em caráter de urgência.
O secretário municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Francisco José Damasceno, já aguardava a decisão favorável. No início da noite da última quarta-feira, ele disse que a estrutura do Carnaval, na cidade, estava mantida. As bandas já tinham sido contratadas e os camarotes estavam sendo montados.
Ao comentar sua decisão, o desembargador José Arísio Lopes da Costa afirmou que o Judiciário não pode exigir do Executivo o direcionamento de verbas para atender de forma privilegiada ou específica um determinado setor, em detrimento de outros.
?O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade de o Judiciário definir os critérios das políticas públicas dos entes da Federação, os quais se encontram no campo de conveniência e discricionariedade dos atos privativos do administrador público?, completou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Onde
ENTENDA A NOTÍCIA
Aracati fica a 148 quilômetros de Fortaleza, no Litoral Leste, e o acesso é pela rodovia CE-040, saindo de Fortaleza. É um dos roteiros preferidos pelos foliões. Tem animado Carnaval no centro da cidade e nas praias de Majorlândia e de Canoa Quebrada.
SAIBA MAIS
As bandas que farão o Carnaval de Aracati são: Michel e Banda Phaphirô, Seu Maxixi, Fantasmão, Moral Elétrico, Balachic, Forró de Ouro, Nanaxé, Louca Mania, Amor a Mil, Malucos da Folia, Moral Mix, Gaudênio Santiago, Rafaela Manville e Branquinho. A folia ocorre, à noite, no centro da cidade e, durante o dia, nas praias.
Rita Célia Faheina
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