04.03.2011 Política
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) deverá julgar, nos próximos dias, quatro agravos que questionam liminar que modifica a lista de deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Segundo a assessoria de comunicação do TJ, além de recurso impetrado pelo próprio Parlamento, na semana passada, o desembargador Lincoln Araújo e Silva, à frente do processo, deverá analisar outros três recursos que questionam a decisão provisória da Justiça, sendo um do Estado do Ceará, um da deputada Inês Arruda (PMDB) e o terceiro do deputado Daniel Oliveira (PMDB).
A Assembleia havia entrado com recurso no TJ-CE contra a liminar que dá ao coronel da Polícia Militar Amarílio Melo (PSB) o direito de assumir vaga como suplente, no lugar de Inês. A vaga está aberta com a licença de Ivo Gomes (PSB).
A Procuradoria do Legislativo estadual argumenta que a Justiça está quebrando regra do Legislativo, contrariando tradição de convocação dos suplentes da coligação e não do partido. A mudança, no entendimento da Assembleia, colocaria em risco a representação dos eleitos.
No Parlamento estadual, também corre o risco de perder o direito de cumprir mandato o deputado Daniel Oliveira (PMDB), caso a decisão da Justiça relativa à Inês abra o pressuposto para Carlos Macedo, primeiro suplente do PSB. A vaga está aberta pela licença de Mauro Filho (PSB). A assessoria do TJ disse que não seria possível o acesso ao conteúdo dos agravos, explicando que eles foram protocolados eletronicamente, disponíveis, por enquanto, apenas ao sistema interno do Tribunal. O POVO ligou para a residência da deputada Inês Arruda e procurou a assessoria de comunicação do deputado Daniel Oliveira, mas não obteve retorno de ambas as partes até o fechamento desta matéria.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Não há prazo para a decisão da Justiça. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, os quatro agravos devem ser julgados conjuntamente, já que correspondem ao mesmo processo.
Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br