15.10.09
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Nadia Maria, determinou, nesta quinta-feira, que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social convoque escrivães concursados de 2006 e demita terceirizados que ocupam essas funções. A Justiça acatou ação civil pública interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará.
Segundo a OAB, exstem 117 escrivães concursados aguardando convocação e 336 terceirizados trabalhando nas delegacias realizando funções como emissão de boletim de ocorrências, guia do IML e outras atividades. Para a Ordem, esse quadro se constitui em ?usurpação do serviço público?.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, não havia sido notificado até o fim desta tarde.