17.08.2010 economia
A Justiça do Ceará, por meio do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que está respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu mandado de segurança em favor de empresa que atua com montagem industrial e obras de terraplanagem e teve suas mercadorias apreendidas em posto da Sefaz. A decisão proferida liberou as mercadorias e anulou o auto de infração lavrado. A sentença foi a primeira daquela unidade judiciária, cujo processo tramitou exclusivamente por meio digital. A ação foi ajuizada em 15 de julho e julgada em 13 de agosto. O magistrado destacou a decisão com menos de um mês da propositura do feito, ?o que demonstra a celeridade no novo sistema de virtualização de feitos judiciais recém implantado no Fórum Clóvis Beviláqua?.