O Poder Judiciário cearense realizou 176 sessões de julgamento durante a VIII Semana Estadual do Júri, sendo 35 na Capital e 141 no Interior. A mobilização, ocorrida de 16 a 27 de junho, resultou em 115 condenações e 79 absolvições, além de 28 desclassificações (quando os jurados decidem que o crime imputado ao réu não é um crime doloso contra a vida, retirando a competência do Tribunal do Júri para julgá-lo).

Este ano, a prioridade foi a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa identificar e julgar, até o próximo dia 31 de dezembro, todos os casos de feminicídio (homicídio contra a mulher, motivado pela condição de gênero feminino, violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher) distribuídos até o final de 2023. Ao todo, ocorreram 15 julgamentos de processos de feminicídio, dos quais 13 aconteceram no Interior.

Também foram julgados três crimes envolvendo vítimas menores de 14 anos, sendo dois no Interior; e nove crimes praticados contra e por policiais militares, com cinco casos em Fortaleza.

O número de julgamentos representa 71% do total de 248 júris agendados em todo o Estado e é considerado positivo pelo desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que representa o TJCE na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). “Reputo muito importante a realização da ação concentrada, isso demonstra o comprometimento de todas as instituições do Sistema de Justiça com a prioridade de resolução desses casos afetos ao Tribunal do Júri. Por essa razão, aproveito esse espaço para parabenizar e agradecer a cada integrante do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria, bem como às juradas e aos jurados que atuaram de forma ativa para a resolução destes casos”.

Realizada desde 2015, Semana Estadual do Júri faz parte do esforço do Judiciário cearense para promover celeridade à tramitação de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida (homicídios, infanticídio, incitação ao suicídio e aborto). A iniciativa está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Crimes Dolosos contra a Vida em Tramitação” da Enasp. A juíza Valência Maria Alves de Sousa, titular da 6ª Vara do Júri da de Fortaleza, atua como auxiliar na gestão dos trabalhos.

 

ENASP

Criada em 2010, a Enasp tem o objetivo de planejar e implementar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública. Reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual e é coordenada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.