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JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO FORNEÇA MEDICAMENTO GRATUITO A PACIENTE

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14.10.09
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o Estado do Ceará forneça, gratuitamente, o medicamento Visudyne e o tratamento Terapia de Fotodinâmica para M.C.M.S, portadora de patologia grave nos olhos.
A paciente é trabalhadora autônoma, ganha menos de três salários mínimos por mês, e reside no bairro Parque Rio Branco, em Fortaleza. Ela apresenta no olho esquerdo doença progressiva que pode lhe causar cegueira.
No dia 6 de maio de 2008, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, determinou ao Estado que tomasse as providências necessárias para fornecer o medicamento e o tratamento em caráter de urgência à paciente.