O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou que os juízes estaduais, com competência para os processos do Tribunal do Júri, designem pelos menos uma sessão diária, durante a Semana Nacional do Júri, de 17 a 21 de março deste ano. Os magistrados devem encaminhar, até a próxima quinta-feira (13/02), à Presidência do TJCE, por malote digital, a relação dos processos com sessão designada.

De acordo com a determinação do desembargador Gerardo Brígido, devem ser priorizados processos de réus presos e aqueles que integram o acervo de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A Semana Nacional do Júri ocorrerá em todos os Tribunais de Justiça do país, por meio do Grupo de Persecução Penal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No Ceará, a coordenação é da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Por conta do feriado do Dia de São José, padroeiro do Estado, os trabalhos não ocorrerão no dia 19 de março.

A iniciativa é inspirada na Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é combater a impunidade dos crimes dolosos contra a vida, concentrando, em um mutirão, o julgamento do maior número possível de casos. Também priorizará as ações penais da Meta de Persecução Penal da Enasp (julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009).

SELO DE BRONZE

O Comitê Gestor da Enasp vai premiar as unidades judiciárias que se destacarem durante a Semana Nacional do Júri. As unidades que realizarem pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri durante os cinco dias da Semana receberão o Selo de Bronze.

Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o CNMP para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública e combate à violência.