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Juízes da Vara da Infância e da Juventude concluem trabalho no Mutirão Carcerário

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Após sete dias úteis de trabalho intenso, os juízes da Vara da Infância e da Juventude, do Fórum Clóvis Beviláqua, concluíram, nesta segunda-feira (03/08), a análise dos processos relacionados a menores em conflito com a lei, que cumpriam medidas socioeducativas ou de internação. Ao todo, foram selecionados para o Mutirão Carcerário cerca de 1.100 processos, sendo em torno de 1.000 processos na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e por volta de 100 ações de internação provisória de menores.
Para o Juiz de Direito da 4ª Vara da Infância e da Juventude, Francisco Jaime de Medeiros Neto, o mutirão veio contribuir com a prestação jurisdicional no Ceará. “Pudemos acelerar o andamento e dar transparência às ações, principalmente, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas. Após essa análise, os processos voltarão para a 5ª Vara da Infância e da Juventude para que seja dada continuidade ao cumprimento das medidas socioeducativas”, explicou.
Neste momento, segundo o juiz de Direito Nicolau Lupianhes Neto, representante do CNJ, a situação mais alarmante é a super lotação dos Centros de Cumprimento de Medidas Socioeducativas e a falta de estrutura para o cumprimento de medidas de semi-liberdade. ?Isso ocasiona o descumprimento dos direitos desses jovens e isso é muito preocupante?, salientou.
O magistrado reforça ainda que o esforço conjunto do Poder Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública foi fundamental para garantir o fiel cumprimento do princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, consagrado na Constituição Federal. ?Os trabalhos foram realizados com muito esforço e seriedade. Esse mutirão vem contribuir, e muito, para o reconhecimento dos direitos dos adolescentes e das crianças que estão em conflito com a lei?, ressaltou.
O Mutirão Carcerário no Ceará analisa não só os processos da Vara da Infância e da Juventude como também os processos referentes a presos provisórios e condenados. A previsão é de que o mutirão seja encerrado no dia 25 de setembro. O esforço conjunto conta com a participação da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará.