O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, estabeleceu cronograma de suspensão do atendimento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante os meses de junho e agosto. A determinada consta na Portaria nº 423/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (30/05).

De acordo com o calendário, a suspensão começa nesta segunda (02/06) e segue até sexta-feira (06/06), na 2ª e 11ª unidades (ver cronograma completo abaixo). Durante esse período, também não haverá publicações de sentenças, decisões e intimações, exceto nos casos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos.

No mês de maio, o PJe foi implantado nas 8ª, 14ª, 19ª, 22ª, 23ª e 24ª unidades. A iniciativa cumpre a Resolução nº 185/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.

CRONOGRAMA

Período de suspensão          JECCs

02 a 06/06                              2º e 11º

09 a 13/06                              10º e 16º

18 a 25/06                              17º e 25º

27/06 a 03/07                          5º e 18º

07 a 11/07                               3º e 20º

15 a 18/07                               1º e 4º

22 a 25/07                               7º e 13º

29/07 a 01/08                           6º e 15º

05 a 08/08                                9º e 12º