O juiz José Ricardo Costa DAlmeida, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Itapipoca, distante 147 km de Fortaleza, determinou inspeção interna na Secretaria da Vara no período de 25 a 27 deste mês. O trabalho será feito sem prejuízo das audiências, do atendimento ao público e do funcionamento do serviço de protocolo.

O procedimento, determinado por meio da Portaria nº 02/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (10/09), considera a recomendação nº 12/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que dispõe acerca das medidas de organização do trabalho nas unidades jurisdicionais.

Durante a inspeção serão juntadas aos autos todas as petições e demais documentos pendentes, inclusive nos que se encontram conclusos ou arquivados.

Também serão identificados, por meio de etiquetas, os processos com prioridade ou decorrentes de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os feitos com mais de 200 páginas, será aberto novo volume. Ainda durante o trabalho, será efetivada a remessa de processos ou cartas precatórias. Para as ações que contenham decisões determinando o arquivamento, a medida será cumprida no local indicado pelo Juízo da Unidade.