O Juizado do Torcedor registrou duas ocorrências relativas a porte de drogas nesse sábado (19/01), durante o jogo entre Ceará e ABC (RN), pela Copa do Nordeste. O plantão, realizado no Estádio Presidente Vargas, teve à frente o juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Nos dois casos, foi realizada transação penal (acordo para aplicação imediata de uma pena não privativa de liberdade), evitando assim a instauração de processo. Os dois infratores terão que prestar serviços comunitários, aos sábados e domingos, por oito horas semanais, durante três meses, no Hospital Dr. João Elísio de Holanda, em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza.

Além disso, durante o cumprimento da medida, ficam impedidos de comparecer aos jogos do Ceará, devendo permanecer, durante todo o tempo das partidas, no 29º Distrito Policial, no bairro Pajuçara, em Maracanaú.

O Juizado do Torcedor foi estabelecido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, por meio do provimento nº 01/2012. O objetivo é atender infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.