17.03.2010 últimas
Os dois primeiros meses de 2010 apresentaram um aumento de 64% de audiências criminais, em relação ao mesmo período do ano passado no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza. Neste ano, foram realizadas 630 audiências criminais enquanto no ano passado, foram registradas 384, dos quais são envolvidos os mais diversos tipos de violência domestica e familiar contra a mulher.
A titular do Juizado, Rosa Maria Mendonça, comentou que o aumento do número de audiências é resultado de ampla discussão da Lei Maria da Penha na sociedade. Ela ainda contou que a violência sempre existiu, mas, atualmente, a mulher está denunciando mais por se sentir mais amparada e segura por causa da Lei. Lesão corporal, leve e graves; ameaça de morte, prática de incêndio, calúnia, injúria e difamação, estupro e não pagamento de pensão alimentícia devida são as agressões mais sofridas pelas mulheres que buscam o Juizado.
A unidade judiciária, em 2010, autuou 1.124 processos e instaurou 271 inquéritos policiais contra os agressores de mulheres, além de ter decretado 105 prisões em flagrante. No primeiro ano de atividade (2007) o Juizado recebeu 95 processos, já em 2008 foram 5.188. No ano passado foram 6.228. Ao todo, desde sua instauração até os dias de hoje, a unidade recebeu 12.635 processos; desses, foram concluídos e arquivados 6.266, representando 49,59% do total de ações ajuizadas.