O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cumpriu seis das dez metas de nivelamento propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009. O resultado, na avaliação da Assessoria de Planejamento do TJCE, foi positivo tendo em vista que houve esforço e envolvimento de todos os que fazem o Tribunal.
Entre as metas efetivamente cumpridas pelo TJCE estão a aprovação do Plano Estratégico 2010-2014 (Meta 1), que tem como um de seus objetivos promover uma maior valorização de magistrados e servidores, além de contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere. O Plano foi aprovado no último dia 21 de janeiro, em sessão do Pleno.
Outra meta diz respeito à informatização de todas unidades judiciárias do Estado (Meta 3). Ao todo, 397 unidades foram interligadas ao Tribunal de Justiça e à rede mundial de computadores (internet).
O TJCE conseguiu ainda informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos (Meta 4), assim como tornar acessível as informações processuais na internet, com tramitação atualizada e conteúdo das decisões (Meta 7).
As duas outras metas cumpridas foram a implantação do núcleo de controle interno (Meta 9) e de processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias (Meta 10). No caso do Ceará, essa meta já havia sido alcançada em 2008, com a implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. ?Com o Projeto de Virtualização no Judiciário estadual, as outras unidades terão processos eletrônicos implantados, o que vai contribuir para uma prestação jurisdicional mais rápida e mais eficiente?, destacou.
Parcialmente cumpridas
Três metas do Conselho Nacional de Justiça foram parcialmente cumpridas pelo TJCE. Uma delas, a Meta 2, que tratou do julgamento, até dezembro de 2009, dos processos distribuídos até o final de 2005. O percentual de cumprimento da meta foi de 46%, com redução no número de processos na ordem de 82%.
Já a Meta 5 diz respeito à implantação de sistema de gestão eletrônica de execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias. A Meta 6, também parcialmente cumprida, dispõe sobre a capacitação de administradores das unidades judiciárias em gestão de pessoas e de processo de trabalho.