A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, foi designada para exercer as atribuições relativas à Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza. A magistrada estará à frente da função por um ano, a partir deste sábado (08/02). Ela substituirá o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execuções Penais.

A designação, do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, consta na Portaria nº 84/2014. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (04/02).

O diretor considerou o artigo 3º da Resolução nº 4/11, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no qual consta que as atribuições da Corregedoria competirão, por 12 meses, em rodízio, a um dos titulares das Varas de Execuções Penais. Também levou em conta o acordo entre esses titulares sobre a escolha do corregedor. O período do juiz Cézar Belmino à frente da função terminará neste sábado (08/02).

ATRIBUIÇÕES

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará estabelece as atividades exercidas pelo corregedor dos presídios. Entre elas, está a autorização de ingresso e saída de presos oriundos da Capital e do Interior do Estado.

Outras atribuições são a inspeção mensal dos estabelecimentos penais (tomando providências para o adequado funcionamento, apurando responsabilidades e comunicando irregularidades e deficiências administrativas ao corregedor geral da Justiça) e a interdição (no todo ou em parte) daqueles que funcionem em condições inadequadas.