28.09.10
O juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, solicitou, em caráter de urgência, uma reunião, nesta quarta-feira (29), com os titulares das Secretarias da Justiça e Cidadania (Sejus), Antônio Luiz Abreu Dantas, e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, para tratar das fugas recentes registradas nas unidades prisionais do Estado, em especial no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, e na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) Desembargador Adalberto Barros Leal de Oliveira, em Caucaia.
A intenção do magistrado é trocar ideia com os secretários para evitar que fatos dessa natureza se tornem corriqueiros. Para isso, na opinião de Luiz Bessa Neto, é preciso buscar mecanismos para minimizar o problema nas cadeias do Ceará.
O encontro, que deverá ser realizado no gabinete do secretário Roberto Monteiro, teve confirmadas as presenças do coordenador do Sistema Penitenciário, Bento Laurindo, do superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, e do comandante-geral da Polícia Militar, Coronel William Alves Rocha.
Inspeções
O juiz Luiz Bessa Neto concluiu, na última quinta-feira (23), as inspeções realizadas mensalmente nas 11 unidades prisionais do Estado. O resultado será enviado, até o final desta semana, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado mostra números insuficientes de guaritas e policiais militares, bem como de agentes penitenciários.
Com relação à inspeção feita na CPPL de Caucaia, o relatório aponta que a unidade parece um depósito de homens, pois são negados os direitos mínimos assegurados pelo artigo 83 da Lei de Execução Penal e fere as regras mínimas para o homem que teve a liberdade cerceada, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre as providências para o bom funcionamento da CPPL de Caucaia, Luiz Bessa Neto diz serem necessárias a presença constante de defensores públicos, a melhoria da segurança externa, com policiais militares nas oito guaritas, sendo que atualmente apenas quatro estão ocupadas, e a ampliação da segurança interna, formada hoje por oito agentes penitenciários a cada plantão.
No relatório, o juiz Luiz Bessa Neto diz que o razoável seria uma equipe de 30 por plantão. Isso daria ao preso o direito ao banho de sol diário. Atualmente, o banho de sol é só uma vez por semana.
Com informações do TJCE