O juiz Ricardo Bruno Fontenelle, diretor do Fórum da Comarca de Morada Nova, distante 161 km de Fortaleza, regulamentou o funcionamento da Central de Mandados (Ceman) no referido município. A medida consta na Portaria nº 11/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (31/07).

O objetivo é dar celeridade ao cumprimento de ordens judiciais, aperfeiçoando assim a prestação jurisdicional. Leva em consideração a necessidade de uniformizar, disciplinar, regulamentar e equalizar o cumprimento de mandados entre os oficiais de Justiça, além de estabelecer um sistema de fiscalização e controle.

Segundo a portaria, os mandados expedidos pelas secretarias das Varas deverão ser encaminhados à Ceman, onde serão distribuídos aos oficiais lotados em Morada Nova. O oficial de Justiça deverá cumprir o mandado no prazo máximo de 20 dias, contados do efetivo recebimento. Os casos urgentes e de audiência terão prioridade.

Ainda de acordo com o documento, caberá ao diretor do Fórum ou juiz designado por ele, estabelecer normas de atuação dos oficiais, providenciar medidas necessárias ao funcionamento da Ceman e fiscalizar as atividades.