A Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, é tema da entrevista do programa “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (02/08), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (03/08), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (04/08), às 14h30, na TV Fortaleza. Quem fala sobre o assunto é a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A magistrada explica as inovações trazidas pela legislação, que impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Segundo ela, a lei ampliou os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.

Durante a entrevista, a juíza também fala sobre as atribuições do pleno do TRE-CE e dos magistrados que atuam nas zonas eleitorais. O trabalho dos juízes é ininterrupto, já que eles atuam antes, durante e após o pleito, com responsabilidades que vão da escolha dos locais de votação ao julgamento de crimes eleitorais.

O programa traz ainda reportagem sobre a especialização da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, que permite mais agilidade nos procedimentos, inclusive de adoção. Outra matéria trata sobre o balanço do Juizado do Aeroporto durante a Copa do Mundo de Futebol. De 5 de junho a 18 de julho foram realizados 132 atendimentos.

O Judiciário em Evidência também homenageia Ariano Suassuna, que faleceu no último dia 23 de julho, aos 87 anos. O escritor, advogado, professor e teatrólogo paraibano esteve na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em agosto de 2013. Com o tema “Raízes Populares da Cultura Brasileira”, a aula-espetáculo reuniu magistrados e servidores da Justiça estadual.

CANAIS

TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay

TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay

TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).

O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.