Polícia 09.08.2010
Magistrado aponta a superlotação da unidade prisional e as péssimas condições estruturais. O Tribunal foi comunicado
A cadeia pública do Município de Canindé, cidade localizada no Sertão Central (126Km de Fortaleza), não irá mais receber presos das comarcas de Paramoti, Itatira, Madalena, Boa Viagem, Caridade e Aratuba. A decisão foi tomada pelo titular da 1ª Vara da comarca de Canindé, juiz Antônio Josimar Almeida Alves. Segundo ele, o motivo são as condições precárias da estrutura física do prédio e o número excessivo de presos.
Atualmente, 63 presos, em regime fechado, estão recolhidos em quatro celas. O ideal, segundo o magistrado, seriam seis detentos em cada compartimento, totalizando apenas 24 presos. “A cadeia não consegue mais comportar nem a demanda da cidade”, disse. Além de proibir a transferência de presos de outras comarcas, Josimar Almeida Alves questiona a permanência de detentos que já receberam condenação e ainda permanecem presos.
Para ele, esse é mais um problema que contribui para a lotação. “Quem já foi condenado deveria estar nos presídios ou nas penitenciárias”.
Sem transferências
No ofício circular nº 19/2010, enviado ao Tribunal de Justiça para informar o motivo da proibição, o juiz citou a lei nº 7.210/84, que impede a permanência de presos condenados em cadeias públicas. Esse tipo de estabelecimento prisional, segundo a norma, é exclusivamente destinado a detentos temporários. O juiz informou que, desde terça-feira passada, não houve nenhuma transferência de preso para Canindé. “A decisão ainda é recente. Não deu tempo aparecer nenhum caso”.
O juiz orientou para que os pedidos de vagas para presos condenados ou provisórios sejam encaminhados à Coordenadoria do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça do Estado do Ceará e aos juízes das Execuções Penais de outras comarcas, para que seja definido onde o preso vai ficar detido.
O juiz lembrou que as cidades de Santa Quitéria e Caridade ganharam cadeias públicas com toda uma boa infraestrutura, enquanto um município do porte de Canindé tem uma unidade prisional muito aquém de sua realidade. Santa Quitéria inaugurou o prédio localizado no bairro do Botafogo em janeiro. Em Caridade, as obras já foram concluídas, falta apenas a decisão do Tribunal de Justiça para inauguração. O prédio fica às margens da BR-020.
Se a decisão do juiz Dr. Antônio Josimar Almeida Alves gerou uma série de comentários na região, o posicionamento da diretora da Cadeia Pública nas emissoras de rádio caiu como uma ´bomba´.
Diferente do juiz, a diretora da cadeia pública de Canindé, Eliane Faustino de Almeida, disse não considerar que a cadeia esteja superlotada e com sua a estrutura física comprometida. Eliane Faustino assegurou que as quatro celas disponibilizadas para o regime fechado têm capacidade para receber até 20 presos, ao contrário do número ideal citado pelo juiz.
Limite
“O nosso limite é para 20 detentos por cela. Estamos com uma média de 17. Pelos números, não está superlotada”, ressaltou. Quanto à estrutura física da cadeia, a diretora confessou que o prédio é antigo, mas bem equipado. “Considero a decisão tomada pelo juiz como alívio, porque nossa grande prioridade são os detentos de Canindé”.
ANTÔNIO CARLOS ALVES
COLABORADOR