O juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, participará, nesta quinta-feira (13/03), do Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo. O evento ocorrerá no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória, e segue até o próximo dia 15.

O magistrado foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, por meio da Portaria nº 426/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa segunda-feira (10/03). O Encontro é destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais profissionais que atuam na área.

O objetivo é analisar e debater as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais no Brasil. Elas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Encontro é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ).