O juiz Francisco Marcello Alves Nobre instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da Vara Única de Ipueiras, distante 304 km de Fortaleza. Segundo o magistrado, que está respondendo pela comarca, o objetivo é consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios. A medida consta na Portaria nº 13/2015, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (27/05).

Conforme o documento, o Núcleo, em conjunto com a secretaria da Vara, irá atuar identificando processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e que seja possível promover a conciliação. Para as ações já iniciadas, o acordo entre as partes poderá ocorrer quando o núcleo vislumbrar a possibilidade.

A qualquer momento do processo, as partes poderão procurar o Núcleo de Conciliação para requerer a inclusão de processo em pauta. A servidora Adleusa Rodrigues de Araújo, diretora de secretaria, foi designada para exercer a função de conciliadora, sendo vedada a prática de atos privativos do juiz.

O juiz levou em consideração as resoluções nº 70 e nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da eficiência operacional e acesso à Justiça.