O juiz Jamyerson Câmara Bezerra disciplinou regras para a participação de crianças e adolescentes no carnaval do Município de Aracati, distante148 Km da Capital. A medida consta na Portaria nº 1/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (25/02).

De acordo com o documento, crianças e adolescentes só poderão participar dos festejos acompanhados dos pais ou responsável. A determinação é válida para os desfiles de blocos, cordões, escolas de samba e bailes abertos ao público em geral. Os organizadores dos eventos e proprietários de estabelecimentos ficam cientes da proibição, em caso de descumprimento, podendo pegar pena de detenção (dois a quatro anos e multa), se o fato não constituir crime mais grave.

O magistrado, que é titular da 3ª Vara de Aracati, destacou que fica assegurado aos agentes de fiscalização e autoridades competentes o livre acesso a todos os locais de eventos carnavalescos ou estabelecimentos para o cumprimento da portaria.

A medida leva em consideração as constantes denúncias formais e informais relatando o aumento acentuado de atos infracionais graves praticados contra criança e adolescente no município, atrelado sempre ao crescimento do acesso de jovens às drogas e álcool. Também leva em conta a necessidade de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos do público infantojuvenil.