O magistrado José Edmilson de Oliveira, durante Plantão Judiciário no Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Hapvida Assistência Médica providencie internamento em Unidade de Terapia Intensa (UTI) para a segurada M.S.C.. Além disso, deve disponibilizar procedimento de cateterismo para a paciente, diagnosticada com angina leve, um tipo de desconforto no coração.
Ela assegurou no processo (nº 523978-21.2011.8.06.0001/0) que, no no último dia dia 6, realizou exames cardíacos no Hospital Antônio Prudente e nada havia sido diagnosticado. Porém, 13 dias depois, foi ao mesmo local sentindo profundo desconforto no lado esquerdo do tórax. Recebeu atendimento na emergência, sendo diagnosticada com angina leve. Por conta do problema teve que ser transferida para a UTI, onde seriam ministrados medicamentos específicos e realizado cateterismo.
No entanto, a família da vítima foi informada de que o plano de saúde não cobria os custos de R$ 25 mil referentes à internação na UTI. Não podendo arcar com as despesas, a segurada entrou na Justiça, com pedido de tutela antecipada de urgência, requerendo que a Hapvida autorize a realização dos procedimentos.
O juiz plantonista concedeu a tutela. “É uma vida que está em jogo, me parecendo odioso, nesta fase processual, discutir se a demandante (paciente) tem ou não direito ao tratamento perseguido, à luz do contrato firmado. Ainda que assim não fosse, na dúvida, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas a favor do consumidor”, afirmou o magistrado. A decisão foi proferida na última quinta-feira (22/12).