O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira negou pedido de habeas corpus para o motorista Francisco Neto Lima Monteiro, acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida nesse domingo (25/12), durante plantão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com os autos, o motorista foi preso em flagrante no dia 4 de junho deste ano, em Quixeré, distante 212 km de Fortaleza. Com ele foram apreendidas drogas e uma arma de fogo.
A defesa ingressou com habeas corpus no TJCE, requerendo a liberdade do acusado. Defendeu que o réu é primário, possui bons antecedentes. Sustentou também haver excesso de prazo para a formação da culpa.
Ao analisar o caso, o desembargador observou que o “pedido de liberdade provisória já foi apreciado pelo Colegiado de Togados da 1ª Câmara Criminal, situação esta reveladora da reiteração de demanda já apreciada no órgão judicial”.
FALSIFICAÇÃO
No sábado (24/12), o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que estava de plantão no TJCE, negou pedido de liberdade impetrado pela defesa do despachante José Valmir Carvalho Gomes. Ele foi preso no dia 29 de setembro deste ano, em Fortaleza, acusado de falsificação de documento público.