O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco Chagas Barreto Alves, determinou que o Estado do Ceará forneça mensalmente os medicamentos para o tratamento de diabetes da aposentada M.S.D., de 75 anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (05/09).
De acordo com os autos (nº 0161469-30.2011.8.06.0001), ela recebe R$ 615,76 por mês e gasta, em média, R$ 280,00 só com medicamentos de uso contínuo necessários para manter de forma normal e constante os níveis do insulina no organismo.
Como não tem condições financeiras de arcar com a despesa, M.S.D. ajuizou ação na Justiça, com pedido de liminar, requerendo que o Estado assuma os custos dos medicamentos e materiais necessários: Insulina Glargina (nome comercial Lantus), juntamente com a agulha ultra fine III 8 MM, Insulina Apidra, Accuchek Active 50 tiras, com Accuchek Lancetas Softlix 200 unidades.
Ao conceder a liminar, o juiz considerou a necessidade de se buscar diminuir o sofrimento causado pela doença, agravada por falta do tratamento necessário à manutenção da saúde.