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Judiciário estadual atende em regime de plantão eletrônico no feriado desta quarta-feira

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No feriado do Dia da Justiça, nesta quarta-feira (08/12), todas as unidades do Poder Judiciário estadual funcionarão em regime de plantão eletrônico. Na Capital, o serviço é disponibilizado no Segundo Grau, com o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, que apreciará casos de urgência cíveis e criminais.

No Primeiro Grau, o atendimento será feito com juízes que atuam, separadamente, em casos cíveis e criminais. No Interior, a prestação jurisdicional será feita nos 20 Núcleos Regionais, com abrangência em todas as comarcas do Estado.

Em Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), o atendimento ocorrerá das 12h às 18h para os casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude, com os juízes Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior (2ª Vara da Infância e Juventude) e Alda Maria Holanda Leite (3ª Vara da Infância e Juventude).

Na área criminal, os plantonistas serão os Juízes Ireylande Prudente Saraiva (18ª Vara Criminal) e Danielle Pontes de Arruda Pinheiro (1ª Vara do Júri). As escalas dos juízes plantonistas constam da Portaria 987/2021, publicada no Diário da Justiça de 30 de novembro de 2021, e assinada pela diretora do FCB, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo.

SUSPENSÃO DOS PRAZOS

Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam. Trata-se de um feriado forense, em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, inclusive a contagem dos prazos processuais. Também não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento.