O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é o tema da entrevista do “Judiciário em Evidência”, exibido sábado (18h30) na TV Assembleia, domingo (12h15) na TV O Povo e segunda-feira (14h30) na TV Fortaleza. A convidada da semana é a juíza Natália Almino Gondim, coordenadora do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua.

A magistrada explica que o seguro cobre somente danos às pessoas envolvidas nos acidentes (morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares) e que o pedido de indenização pode ser feito diretamente à seguradora. A juíza fala ainda de outras questões envolvendo o DPVAT e sobre o mutirão realizado de 28 a 31 de outubro, no Fórum de Fortaleza.

Das 306 audiências realizadas, 176 terminaram em acordos. Também houve a realização de perícias médicas. A mobilização teve apoio da Faculdade Estácio/Fic, Seguradora Líder, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Além disso, tem a primeira reunião do presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, com a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, que vai presidir o Judiciário estadual a partir de 30 de janeiro de 2015. Participaram também do encontro membros da equipe de transição.

O programa produziu ainda reportagens sobre a homenagem do Coral do Judiciário estadual em alusão ao Dia do Servidor Público e a visita de estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) ao Palácio da Justiça.

CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.