As relações entre Judiciário, cidadania e adolescentes foram tema da palestra que a juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo proferiu no Colégio Municipal Filgueiras Lima, na avenida dos Expedicionários, em Fortaleza. O evento ocorreu na tarde desta quinta-feira (21/06) e contou com a participação de alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Segundo a magistrada, que é titular da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, a palestra mostrou como a Justiça age para garantir a cidadania em relação ao adolescente. A juíza definiu os Três Poderes e esclareceu as funções de cada um. “É importante reforçar que cabe ao Legislativo fazer as leis e não ao Judiciário. A Justiça é responsável pela garantia da aplicação da lei para solucionar os conflitos”.

Além disso, destacou que a cidadania é plena quando as pessoas cumprem deveres e têm os direitos respeitados. A magistrada falou também da Constituição Federal, em especial do artigo 227, que trata dos direitos de quem tem menos de 18 anos.

De acordo com o dispositivo, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A diretora do Colégio Filgueiras Lima, Adailma Campelo Prata, considerou que a palestra contribuiu muito para a formação dos estudantes. “Aqui, temos projeto para que eles tenham conhecimento da importância da juventude para a sociedade. Os alunos estão em processo de aprendizagem e têm a opção de escolher o que é melhor. Então, a visita da juíza é essencial para que eles saibam da relação entre Judiciário e juventude”.

As palestras de magistrados em instituições de ensino fazem parte do “Justiça e Cidadania”, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A coordenação do programa está a cargo da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) com apoio da Assessoria de Cerimonial.

A medida está em conformidade com a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação de um projeto de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Judiciário.

As escolas públicas ou privadas, interessadas em agendar visitas, devem entrar em contato com a Seplag, por meio do telefone (85) 3207.6862.