Os magistrados Luciana Teixeira e Cezar Belmino, titulares da 2ª e da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, respectivamente, destacaram as propostas apresentadas durante audiência pública realizada nessa quarta-feira (20/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As sugestões para melhorar o cumprimento do regime semiaberto no Estado partiram de juízes, promotores, defensores públicos, advogados e iniciativa privada.

O Poder Judiciário propôs a criação de um fórum permanente interinstitucional de execução penal, além da previsão legal de cotas e incentivos fiscais para a contratação de egressos e presos no semiaberto, ou daqueles que cumprem ou cumpriram pena, pelas empresas que farão obras de grande porte no Estado. Outra iniciativa, segundo a juíza Luciana Teixeira, seria a criação de um incentivo (via projeto de lei do governador) para a contratação de presos e egressos.

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) defendeu o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual o Governo do Estado firmaria o compromisso de criar unidades para os regimes aberto e semiaberto, inclusive com a estipulação de cláusula penal para o caso de descumprimento. O MP/CE também sugeriu que o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, passe a funcionar exclusivamente como unidade destinada ao semiaberto, até a implantação efetiva de estabelecimento específico para esse tipo de regime.

O órgão ministerial também requereu que a ata da audiência pública seja encaminhada ao governador Cid Gomes “como uma moção de conhecimento para implantação e adoção das providências objeto da deliberação”.

A Defensoria Pública, por sua vez, propôs a reativação da Colônia Penal do Amanari. Solicitou ainda que fosse reforçada, junto ao Ministério da Justiça, a necessidade de verbas para os regimes aberto e semiaberto.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE) recomendou que se dê publicidade aos convênios relativos à contratação de presos em empresas privadas, não somente no órgão oficial, mas também no portal da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus). A entidade também falou da necessidade de publicidade quanto à aplicação das verbas referentes a fundos federais para o regime semiaberto.

No encontro, os magistrados agradeceram o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa; da Corregedoria Geral da Justiça; da Procuradoria Geral da Justiça; da Defensoria Pública do Estado; e do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho. Também agradeceram aos meios de comunicação e aos servidores das instituições organizadoras do evento.

REUNIÃO

Durante a audiência, ficou acertada ainda reunião no próximo dia 29 para debater a implantação de um projeto institucional de reintegração e inclusão social de detentos dos regimes aberto e semiaberto, além de egressos do sistema penitenciário do Estado. O encontro será realizado na Fundação Deusmar Queirós, em Fortaleza.

(Veja na íntegra o discurso de saudação da juíza Luciana Teixeira na abertura da audiência pública)

(Leia na íntegra o discurso do juiz Cezar Belmino de reconhecimento dos magistrados)