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Judiciário cearense renova convênios com órgãos da Advocacia-Geral da União para envio de intimações eletrônicas

Para tornar o Judiciário cada vez mais digital e moderno, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) renovou, por meio da Secretaria Judiciária de 2º Grau (Sejud), os convênios com órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU) para auxiliar as unidades judiciárias de 1º Grau no envio de intimações eletrônicas, através do Portal e-SAJ, para as instituições da AGU. Desde dezembro de 2019, por meio de ação estratégica, que o TJCE concluiu a implantação do processo eletrônico no Estado.

A iniciativa promoveu ajustes nos cadastros dos órgãos da AGU, em especial as Procuradorias da União, Federal e da Fazenda Nacional. Foram ajustados os nomes e códigos dos convênios e criados outros. Ao promoverem a intimação eletrônica para esses órgãos, as unidades judiciárias devem utilizar os códigos renovados no Portal e-SAJ.

Responsável por processos referentes ao Usucapião, a Procuradoria da União foi cadastrada no e-SAJ como “União Federal – Procuradoria da União no Ceará”. Representando processos de matéria tributária, a Procuradoria da Fazenda Nacional foi cadastrada através de dois convênios, de acordo com as competências territoriais: “Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará” e “Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Juazeiro do Norte/CE”. Já a Procuradoria-Geral Federal, responsável por representar as autarquias e fundações federais, inclusive o INSS, está cadastrada no Sistema Portal e-SAJ, por meio do convênio “Procuradoria-Geral Federal (Autarquias e Fundações Públicas Federais)”.

O Banco Central do Brasil é representando, judicialmente, pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), em todas as instâncias judiciais (órgãos do Poder Judiciário). As intimações eletrônicas devem ser direcionadas para o convênio Banco Central.

SAIBA MAIS
O Portal e-SAJ é um sistema que facilita a troca de informações e agiliza o trâmite processual, por meio de diversos serviços web voltados aos advogados, cidadãos e servidores da Justiça de Primeiro e Segundo Graus.