Com o objetivo de contribuir na prevenção e solução de conflitos, possibilitando a construção de relações pautadas pelo diálogo e o fortalecimento da cultura de paz, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu programa-piloto para formalização de Célula de Práticas Sistêmicas (CELPSIS) junto ao Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal e da Corregedoria dos Presídios da Comarca de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 180/2023, publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (30/01).

No Judiciário estadual, o grupo acompanhará e organizará todos os aspectos que envolverem a utilização das práticas sistêmicas na Comarca da Capital, com o fim de proporcionar o consenso, o autoconhecimento, o diálogo, a ampliação da consciência, a autonomia, a integração e a harmonia das partes envolvidas, sempre pautados na imparcialidade, informalidade, confidencialidade, oralidade, voluntariedade, e na busca pela solução consensual dos conflitos e decisão informada.

A realização de abordagens sistêmicas acontecerá de forma independente ao curso processual. As práticas poderão ser utilizadas com o objetivo de incentivar a autocomposição e o estímulo do consenso. Para realização, não é obrigatória a presença de ambos os envolvidos, podendo ser feita apenas com a parte que concordar. Também poderão ser individuais ou em grupo, conforme orientação do facilitador. Antes da sessão, as partes deverão ser orientadas e esclarecidas sobre o propósito e os efeitos da aplicação da técnica e assinarão termo de aceitação e consentimento.

O programa terá o prazo de seis meses, ao fim do qual deverá ser apresentado relatório das atividades e dos resultados alcançados à Presidência do TJCE. A iniciativa atende às ações da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus objetivos de desenvolvimento sustentável.