O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nessa sexta-feira (08/05), a Resolução nº 07/2015, que estabelece critérios para o sistema de abastecimento dos veículos do Judiciário cearense. O objetivo da iniciativa é racionalizar o uso de combustível e proporcionar maior eficiência na administração de despesas na Justiça Estadual.

Para tanto, será realizado o monitoramento constante do abastecimento dos carros com a utilização de cartão magnético. A medida também contempla serviços de troca de óleo e de filtro de ar, borracharia e lavagem. Abrange automóveis próprios, locados e equipamentos (geradores e maquinário).

O documento estabelece que o abastecimento de carros oficiais da frota do TJCE será feito em posto credenciado, mediante o uso do referido cartão. Fica vedada a utilização do sistema em automóveis particulares de magistrados e servidores, em conformidade com resoluções do Tribunal de Justiça (nº 07/2009) e Conselho Nacional de Justiça (nº 83/2009).

De acordo com a resolução, o Serviço de Transportes do TJCE ficará responsável pela guarda dos cartões, referente a veículos lotados na sede do Tribunal. No Fórum Clóvis Beviláqua, a responsabilidade será da Seção de Transportes da própria unidade. Já no caso de comarcas do Interior e unidades da Capital, a responsabilidade será do respectivo juiz.

A medida consta no Diário da Justiça Eletrônico. A íntegra da resolução pode ser visualizada aqui.