Regional 29.06.2010
O Poder Legislativo local quer facilitar a intermediação de acordos e evitar o acúmulo de processos
Quixadá. A Câmara de Vereadores deste Município disponibiliza, a partir de hoje, dois serviços cada vez mais procurados no dia a dia dos grandes centros urbanos. Agora, a população desta cidade contará com a assistência de uma equipe da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e uma Sala de Mediação. Com a iniciativa, o Poder Legislativo local pretende facilitar a intermediação de acordos e evitar o congestionamento de processos na Vara de Justiça Especial da cidade.
Além de orientar, receber e analisar as queixas, o Procon municipal poderá realizar audiências e encaminhar processos à Justiça. O atendimento dos casos de conflitos também será agilizado. Segundo a presidenta da Câmara de Vereadores de Quixadá, Edi Leal, o modelo de mediação implantado na sua cidade tem como base duas experiências bem sucedidas no Ceará, uma delas em Russas e a outra na Capital. “Visitamos a última, no Bairro Pirambu, e percebemos a importância de tratar de maneira global os conflitos, por meio de equipes multidisciplinares de advogados, psicólogos e assistentes sociais”.
Segundo o assessor e auxiliar jurídico da Câmara de Quixadá, Ailson Silveira, o Procon comunitário segue os moldes do implantado na Assembleia Legislativa do Ceará. O órgão legislativo do Município até possui uma Comissão de Defesa do Consumidor, mas não estava funcionando. A presidência atual resolveu implantar a assistência ao público. A melhor forma de torná-la atuante será pelo atendimento e solução das queixas. “O nosso Procon surge para facilitar o diálogo entre as duas pontas do comércio, quem compra e quem vende”, completa ele.
Também foi inaugurada a Escola do Legislativo Municipalista Américo Barreira, oferecendo cursos para servidores, vereadores e lideranças comunitárias; o Espaço Lamartine Queiroz – homenagem ao comunicador radiofônico falecido no início de abril – onde os radialistas e jornalistas poderão cobrir as sessões no plenário, e a Sala de Informática, aberta para cursos a população. “Esses serviços somam-se ao Balcão do Empreendedor Individual como forma de prestarmos assistência realmente útil ao povo”, lembra o vereador José Maria Queiroz.
Homenagem
Na solenidade, foi lançado o Selo da Câmara e divulgados o Dia Municipal da Mulher, 11 de novembro, em homenagem a escritora Rachel de Queiroz. Foi aberta exposição sobre a Vida e Obra da imortal da Academia Brasileira de Letras.
MAIS INFORMAÇÕES:
Câmara de Vereadores de Quixadá
(88) 3412.2285
Alex Pimentel
Colaborador