15.10.09
Na próxima semana, o grupo de trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para as Varas Criminais e de Execução Penal apresenta ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, relatório com sugestões para melhorar o funcionamento das Varas Criminais e de Execução penal em todo o país. Formado por sete juízes estaduais e federais que atuam na área criminal em diferentes estados brasileiros – além do juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro -, o grupo é coordenado pelo conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Junior. O grupo foi criado pelo Conselho em agosto de 2009, a partir das inspeções e mutirões carcerários onde foram identificados problemas como falta de rotina e excesso de prazo na concessão de benefícios a detentos, em descumprimento à Lei de Execuções Penais.
“O grande problema do Judiciário é de gestão. Precisamos estabelecer rotinas nas Varas de Execução Penal e padronizar os procedimentos”, explicou o conselheiro Walter Nunes, que se reuniu nesta quarta-feira (14/10) com dois magistrados: Gabriel Neto, juiz criminal estadual do Rio Grande do Norte e Alessandro Diaferia, juiz titular da 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP) .
O trabalho foi dividido em cinco subgrupos: rotinas; tecnologia; mudanças na legislação e proposição de resoluções; estrutura administrativa das varas e execução penal. “Uma das dificuldades nas Varas de Execução Penal é a falta de controle da população carcerária e das progressões de pena e de regime. Precisamos definir uma estrutura mínima necessária de espaço físico, quadro de pessoal, tecnologia e equipamentos para garantir a qualidade e agilizar o serviço jurisdicional prestado nas Varas Criminais e de Execução Penal”, acrescentou Walter Nunes.
MM /SR
Agência CNJ de Notícias